MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.846 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-06-14T11:28:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.763 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto o benefício de isenção nas operações de importação realizadas sob o regime aduaneiro especial na modalidade de drawback integrado suspensão. Mineia Luckfett2017-06-19T09:29:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.762 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto 14.343/2015, quanto à indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Mineia Luckfett2017-06-19T09:52:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.761 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto n° 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista Mineia Luckfett2017-06-19T09:47:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.760 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal Mineia Luckfett2017-06-19T09:39:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
