SP – COMUNICADO DA N° 048 / 2017 Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS Mineia Luckfett2017-06-13T11:28:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI N° 2.105, DE 30 DE MAIO DE 2000 (DOE de 31.05.2000). Mineia Luckfett2017-06-13T11:16:15-03:00 Conteúdo Read more...
MS – LEI N° 5.010 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Alterá a redação do § 1° do art. 2° da Lei n° 2.105/2000 que Institui o Fundo de Investimentos Sociais. Mineia Luckfett2017-06-13T11:17:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 088, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 13.06.2017) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. Mineia Luckfett2017-06-13T11:00:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 074 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de Fevereiro de 2014. Mineia Luckfett2017-06-19T10:04:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 087 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 005/2014, que dispõe sobre as normas gerais relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. Mineia Luckfett2017-06-13T11:05:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 065 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-06-13T10:36:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
