RN – ORIENTAÇÃO TÉCNICA EFD N° 010/2014 – VERSÃO 2.0 Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de arquivos EFD para contribuintes do SIMPLES NACIONAL Karoline Pedroso2017-06-20T09:34:56-03:00 Conteúdo Read more...
RN – ORIENTAÇÃO TÉCNICA EFD N° 012 / 2015 (DOE de 26.01.2016) Institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Karoline Pedroso2017-06-09T16:05:17-03:00 Conteúdo Read more...
RN – ORIENTAÇÃO TÉCNICA EFD N° 011/2016 – VERSÃO 1.10 Institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) Karoline Pedroso2017-06-20T09:30:43-03:00 Conteúdo Read more...
RN – RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 Karoline Pedroso2017-06-20T09:19:04-03:00 Conteúdo Read more...
RN – RESOLUÇÃO INTER-ADMINISTRATIVA PGE/SET Nº 001 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOE de 16.02.2012) Dispõe sobre a emissão de Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte. Karoline Pedroso2017-06-20T09:20:26-03:00 Conteúdo Read more...
RN – RESOLUÇÃO INTERADMINISTRATIVA SEDEC-SET N° 001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 (DOE de 17.10.2014) Karoline Pedroso2017-06-20T09:21:34-03:00 Conteúdo Read more...
RN – RESOLUÇÃO INTER ADMINISTRATIVA SEDEC-SET N° 001, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (DOE de 10.03.2015) Karoline Pedroso2017-06-20T09:22:43-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.847, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 e 155, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-09T16:06:12-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.841, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição do benefício fiscal que indica. Karoline Pedroso2017-06-09T15:09:31-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.842, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015) Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-20T10:03:45-03:00 Conteúdo Read more...
