Conteúdo – Página: 867 – Infolex

RN – DECRETO N° 26.002, DE 26 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 27.04.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), e dá outras providências.

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RN – DECRETO N° 26.046, DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOE de 05.05.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 20, 21, 22 e 25 e dos Ajustes SINIEF 06 e 07, todos de 8 de abril de 2016, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

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RJ – ICMS – ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA DA DeSTDA

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DECRETO Nº 21.500, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000 (DODF de 30.01.2001)

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RN – DECRETO N° 26.082, DE 17 DE MAIO DE 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para conceder isenção do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) com fins de abastecimento de aeronaves destinadas a voo de fretamento doméstico de passageiros, contratado por empresas com atividade de operadora de turismo ou agência de viagens.

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RN – DECRETO N° 26.083, DE 17 DE MAIO DE 2016 (DOE de 18.05.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

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RN – DECRETO N° 26.104, DE 24 DE MAIO DE 2016 (DOE de 25.05.2016) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

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RN – DECRETO N° 26.153, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 11.06.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre regime especial nas operações com cosméticos, perfumaria e produtos para higiene pessoal, e dá outras providências.

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RN – DECRETO N° 26.169, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 18.06.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

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RN – DECRETO N° 26.172, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 23.06.2016) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

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RN – DECRETO N° 26.183, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 29.06.2016) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

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RN – DECRETO N° 26.189, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 29.06.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências.

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RN – DECRETO N° 26.218, DE 15 DE JULHO DE 2016 (DOE de 16.07.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

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RN – DECRETO N° 26.224, DE 20 DE JULHO DE 2016 (DOE de 21.07.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações relativas a empresas de construção civil e dá outras providências.

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RN – DECRETO N° 26.290, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 16.08.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

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