RN- DECRETO N° 26.660, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para disciplinar a isenção de ICMS nas saídas de óleo diesel para consumo por embarcações pesqueiras neste Estado, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T11:10:08-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 23.02.2017) Altera o 109-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997. Mineia Luckfett2017-06-08T15:48:24-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.686, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 24.02.2017) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Mineia Luckfett2017-06-08T15:47:20-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.720, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 17.03.2017) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Mineia Luckfett2017-06-20T11:12:38-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.745, DE 24 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 25.03.2017) Altera o art. 662-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, altera os arts. 2°, 3°, 13 e 16 do Decreto n° 26.596, de 24 de janeiro de 2017, e autoriza, excepcionalmente, o parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS nos casos e condições que especifica. Mineia Luckfett2017-06-20T11:12:47-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.770, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 11.04.2017) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Mineia Luckfett2017-06-08T15:40:32-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.789, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 21.04.2017) Altera o Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T11:14:03-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.793, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 28.04.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 49/2017, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mineia Luckfett2017-06-08T15:36:46-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.816, DE 03 DE MAIO DE 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) nos casos que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T15:33:13-03:00 Conteúdo Read more...
RN – PORTARIA GS/SEMUT N° 004, 15 DE JANEIRO DE 2016 (DOM de 18.01.2016) Altera o Anexo I da portaria n° 081/2015-GS/SEMUT, estabelecendo novo calendário de vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP para o exercício 2016 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T15:29:53-03:00 Conteúdo Read more...
RN – PORTARIA GS/SET N° 010, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 04.02.2016) Dispõe sobre lançamento do ICMS referente à partilha prevista no art. 2° da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015. Mineia Luckfett2017-06-08T15:27:10-03:00 Conteúdo Read more...
RN – PORTARIA GS/SET N° 020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 12.02.2016) Altera a Portaria 089/2014-GS/SET, de 16 de outubro de 2014, que dispõe sobre a escrituração fiscal das operações realizadas pelas empresas incentivadas através do Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte – IMPORT-RN e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T15:25:47-03:00 Conteúdo Read more...
RN – PORTARIA GS/SET N° 037, DE 09 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 10.03.2016) Altera a Portaria n° 055/2011-GS/SET, de 18 de maio de 2011, que regula e esclarece os procedimentos que devem ser adotados no cumprimento do regime especial previsto no Decreto Estadual n° 22.199/2011. Mineia Luckfett2017-06-08T15:20:47-03:00 Conteúdo Read more...
RN – PORTARIA GS/SET N° 045, DE 29 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 31.03.2016) Altera a Portaria n° 070/2010-GS/SET, de 20 de julho de 2010, que disciplina os procedimentos administrativos a serem observados nas unidades regionais de tributação, para fins de concessão, cancelamento e renovação dos benefícios que indica. Mineia Luckfett2017-06-08T15:19:39-03:00 Conteúdo Read more...
RN – PORTARIA GS/SET N° 054, DE 18 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 19.04.2016) Altera a Portaria n° 024/09GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T15:18:23-03:00 Conteúdo Read more...
