RN – DECRETO N° 26.473, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 29.11.2016) Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual nos dias 1 e 2 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-06-20T10:35:28-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.476, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 30.11.2016) Altera o Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Mineia Luckfett2017-06-20T10:36:25-03:00 Conteúdo Read more...
RN- DECRETO N° 26.520, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 20.12.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Mineia Luckfett2017-06-20T10:42:34-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 27.12.2016) Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:53:48-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:42:46-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 26.564, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera os arts. 31 e 106A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o art. 11 do Anexo 191 do RICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:42:56-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.565, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 127, 129, 130, 132, 134 e 138, do Protocolo ICMS 80, e dos Ajustes SINIEF 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 25, todos de 09 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:45:01-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.566, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de sistema de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Tributação e contribuintes. Mineia Luckfett2017-06-20T10:43:07-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.567, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização de sistema de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Tributação e contribuintes.DECRETO N° 26.567, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização de sistema de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Tributação e contribuintes. Mineia Luckfett2017-06-20T10:43:19-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.597, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 26.01.2017) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Mineia Luckfett2017-06-20T11:09:35-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.600, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 28.01.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 79, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T11:11:36-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.596, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 25.01.2017) Regulamenta a Lei Estadual n° 10.075, de 13 de julho de 2016, que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Mineia Luckfett2017-06-13T15:50:42-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.639, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 11.02.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para disciplinar o recolhimento do ICMS diferido nas saídas internas de vapor d’água, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T15:52:31-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.640, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 11.02.2017) Altera o Regulamento do Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, aprovado pelo Decreto n° 22.063, de 7 de dezembro de 2010, para implementar as disposições da Lei n° 9.993, de 29 de outubro de 2015. Mineia Luckfett2017-06-08T15:51:38-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.652, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 20.02.2017) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Mineia Luckfett2017-06-20T11:09:49-03:00 Conteúdo Read more...
