BA – PORTARIA N° 149 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Estabelece normas de controle do trânsito de plantas e suas partes, exceto material in vitro, hospedeiras do Ácaro Vermelho das Palmeiras no Estado da Bahia. Mineia Luckfett2017-06-05T15:23:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.669 / 2017 (DOE 05.06.2017) Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 10.532/2016. Mineia Luckfett2017-06-05T15:19:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
