MG – RESOLUÇÃO N° 5.012 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-06-05T10:19:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.011 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Altera a Resolução n° 3.111, de 1° de dezembro de 2000, que trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica. Mineia Luckfett2017-06-06T09:32:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.010 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Dispõe sobre Autorizações para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS, concedidas até 28 de abril de 2017, pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de veículo automotor novo por pessoas portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Mineia Luckfett2017-06-05T10:17:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.199 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080 de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-06-05T10:14:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional – 02/06/2017 Mineia Luckfett2017-06-05T09:23:36-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
