ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 055 / 2019 (DOU de 14.10.2019) Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/2019 que trata do leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Agatha2019-10-14T09:47:37-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.063, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 11/10/2019 (nº 198, Seção 1, pág. 23) Agatha2019-10-14T08:56:54-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.053, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 11/10/2019 (nº 198, Seção 1, pág. 20) Agatha2019-10-14T08:55:23-03:00 1.Infolex 2018, COMEX, Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. Agatha2019-10-11T11:41:04-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
