COMEX – PORTARIA RFB Nº 2.166, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOU de 08.11.2010) Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-05-30T09:43:15-03:00 Conteúdo Read more...
RS – DECRETO N° 53.551 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera o RICMS/RS prorrogando o prazo de crédito presumido, para fabricantes de calçados ou artefatos de couro. Mineia Luckfett2017-05-30T09:40:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.742 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-02T10:30:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.743 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera e acrescenta dispositivo do Decreto n° 14.508, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas. Mineia Luckfett2017-06-02T10:16:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 098 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-05-30T08:53:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 036 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera a Portaria CAT nº 011/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-05-30T10:42:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
