MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 006 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Altera o RICMS/MA, concedendo redução de base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão, efetuadas por indústria mineradora. Karoline Pedroso2017-05-26T14:25:44-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 007 / 2016 (DOE de 01.04.2016) Altera o RICMS/MA, especificamente em relação a procedimentos a serem adotados pelos contribuintes substituídos quando da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária. Karoline Pedroso2017-05-26T14:24:03-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/MA, quanto à isenção do ICMS nas operações destinadas à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Karoline Pedroso2017-05-26T14:22:42-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 008 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/MA, quanto às hipóteses de inscrição de ofício no cadastro de contribuintes do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-26T14:21:32-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 009 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Altera o RICMS/MA, prorrogando a concessão de crédito presumido em relação à prestação de serviços de telecomunicação cujo documento fiscal seja emitido em via única Karoline Pedroso2017-05-26T14:19:54-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 010 / 2016 (DOE de 25.04.2016) Altera o RICMS/MA, estabelecendo a obrigatoriedade de prestação de informações pelas administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e demais entidades similares. Karoline Pedroso2017-05-26T14:18:26-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 011 / 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera o RICMS/MA, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cerveja e chope, refrigerante, água mineral e gelo. Karoline Pedroso2017-05-26T14:16:59-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 012 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera o RICMS/MA, relativamente às operações realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Karoline Pedroso2017-05-26T14:15:30-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 014 / 2016 (DOE de 30.05.2016) Altera o RICMS/MA, em relação à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, e à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), em substituição à Nota Fiscal Avulsa convencional. Karoline Pedroso2017-05-26T14:14:05-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 015 / 2016 (DOE de 17.06.2016) Altera o RICMS/MA, relativamente à inscrição do produtor rural no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-26T14:12:12-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 016 / 2016 (DOE de 18.07.2016) Prorroga prazo para pagamento dos créditos tributários decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias. Karoline Pedroso2017-05-26T14:10:41-03:00 Conteúdo Read more...
