MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 017 / 2016 (DOE de 18.08.2016) Altera o RICMS/MA, estabelecendo novas hipóteses de suspensão e de cancelamento da inscrição no CAD/ICMS. Karoline Pedroso2017-05-26T14:09:00-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 018 / 2016 (DOE de 19.08.2016) Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais – “REGULARIZE-SE 2”, de que trata a Lei 10.450/16, na forma que especifica. Karoline Pedroso2017-05-26T14:06:54-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 019 / 2016 (DOE de 25.08.2016) Altera o RICMS/MA, dispondo sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Karoline Pedroso2017-05-26T14:00:53-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020 / 2016 (DOE de 30.08.2016) Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches de nominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”. Karoline Pedroso2017-05-26T13:58:39-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 021 / 2016 (DOE de 03.01.2017) Altera a Resolução Administrativa GABIN nº 001/2016, que trata da obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Karoline Pedroso2017-05-26T13:55:45-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 001 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera o RICMS/MA, em relação aos procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados. Karoline Pedroso2017-05-26T13:54:21-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 002 / 2017 Altera o RICMS/MA, especificamente quanto à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para documentar as saídas acobertadas por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na hipótese que especifica. Karoline Pedroso2017-05-26T13:53:01-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 003 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Altera o RICMS/MA, em relação à isenção do imposto concedida na saída de veículo automotor novo adquirido por pessoas portadoras de deficiência física Karoline Pedroso2017-05-26T13:51:34-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 004 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera o Anexo 1.4 do RICMS/MA, que dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com máquinas, equipamentos e aparelhos, bem como suas partes, peças e insumos, destinados à implantação do Terminal de Grãos do Maranhão (TEGRAM) e de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão. Karoline Pedroso2017-05-26T13:49:59-03:00 Conteúdo Read more...
