MA – CASA CIVIL S/N° / 2012 (DOE de 15.02.2012) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, nos dias 20 (2ª feira) e 22 (4ª feira) do mês de fevereiro de 2012. Karoline Pedroso2017-05-25T14:32:17-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 588 / 2015 (DOE de 29.12.2015) Dispõe sobre a utilização de créditos recebidos no programa Nota Legal para abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a recolher. Karoline Pedroso2017-05-25T14:30:07-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 593 / 2015 (DOE de 05.01.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-25T14:28:42-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 595 / 2015 (DOE de 06.01.2016) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual Karoline Pedroso2017-05-25T14:27:01-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 003 / 2016 (DOE de 12.01.2016) Dispõe sobre a autorização para a utilização de MVA diferenciada no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Karoline Pedroso2017-05-25T14:25:38-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 015 / 2016 (DOE de 14.01.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 532/2015, que determina o percentual de crédito de ICMS a que terão direito as empresas exportadoras que especifica, para transferência a terceiros. Karoline Pedroso2017-05-25T14:22:47-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 006 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 532/2015, que determina o percentual de crédito de ICMS a que terão direito as empresas exportadoras que especifica, para transferência a terceiros. Karoline Pedroso2017-05-25T14:21:37-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 007 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a sucatas. Karoline Pedroso2017-05-25T14:20:30-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 010 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a materiais de construção. Karoline Pedroso2017-05-25T14:19:07-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 011 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a serviços de transporte. Karoline Pedroso2017-05-25T14:17:25-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 008 / 2016 (DOE de 21.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a madeira. Karoline Pedroso2017-05-25T14:15:18-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 009 / 2016 (DOE de 21.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a produtos agrícolas. Karoline Pedroso2017-05-25T14:13:52-03:00 Conteúdo Read more...
