MA – PORTARIA GABIN N° 189 / 2016 (DOE de 02.06.2016) Dispõe sobre a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal. Karoline Pedroso2017-05-24T17:00:18-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 194 / 2016 (DOE de 03.06.2016) Inclui código de receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Karoline Pedroso2017-05-24T16:58:39-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 196 / 2016 (DOE de 08.06.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica Karoline Pedroso2017-05-24T16:57:09-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 167 / 2016 (DOE de 13.06.2016) Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente aos refrigerantes que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:55:39-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 168 / 2016 (DOE de 13.06.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às bebidas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:54:14-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 188 / 2016 (DOE de 13.06.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:52:46-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 211 / 2016 (DOE de 10.06.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à marca de energético que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:51:20-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 213 / 2016 (DOE de 13.06.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, instituindo código para recolhimento de taxa de remoção e guarda de veículo. Karoline Pedroso2017-05-24T16:49:53-03:00 Conteúdo Read more...
