MA – PORTARIA GABIN N° 182 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento dos produtores rurais alcançados pelas exigências contidas na Resolução Administrativa nº 008/2016. Karoline Pedroso2017-05-24T17:24:07-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 191 / 2016 (DOE de 30.05.2016) Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T17:22:58-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 192 / 2016 (DOE de 30.05.2016) Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de água mineral natural ou água adicionada de sais. Karoline Pedroso2017-05-24T17:21:23-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 187 / 2016 (DOE de 01.06.2016) Dispõe sobre os critérios para o deferimento do pedido de ressarcimento nas operações interestaduais com produtos alcançados pela substituição tributária, inclusive combustíveis, lubrificantes e seus derivados. Karoline Pedroso2017-05-24T17:01:41-03:00 Conteúdo Read more...
