MA – PORTARIA GABIN N° 262 / 2016 (DOE de 12.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:32:04-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 263 / 2016 (DOE de 12.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente a farinha de trigo. Karoline Pedroso2017-05-24T16:30:44-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 264 / 2016 (DOE de 12.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente aos energéticos que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:29:22-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 265 / 2016 (DOE de 12.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente às cervejas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:27:19-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 274 / 2016 (DOE de 18.07.2016) Dispõe sobre a obrigatoriedade do recadastramento dos produtores rurais já inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, que possuam, a qualquer título, imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, fracionada ou não. Karoline Pedroso2017-05-24T16:25:07-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 272 / 2016 (DOE de 18.07.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS em relação às operações ou prestações provenientes de UF que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar 024/1975. Karoline Pedroso2017-05-24T16:23:34-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 278 / 2016 (DOE de 22.07.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-24T16:19:43-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 280 / 2016 (DOE de 25.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente aos sorvetes que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:17:43-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 267 / 2016 (DOE de 01.08.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às cervejas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:15:49-03:00 Conteúdo Read more...
