MA – PORTARIA GABIN N° 294 / 2016 (DOE de 04.08.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Karoline Pedroso2017-05-24T16:14:17-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 304 / 2016 (DOE de 10.08.2016) Estabelece os procedimentos para concessão do credenciamento para participação no Programa Especial de Desenvolvimento para municípios maranhenses que façam parte de Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE). Karoline Pedroso2017-05-24T16:12:37-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 305 / 2016 (DOE de 11.08.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Karoline Pedroso2017-05-24T16:10:48-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 306 / 2016 (DOE de 24.08.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS em relação às operações ou prestações provenientes de UF que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 024/1975. Karoline Pedroso2017-05-24T16:09:06-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 325 / 2016 (DOE de 25.08.2016) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Karoline Pedroso2017-05-24T16:07:03-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 337 / 2016 (DOE de 31.08.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:05:13-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 342 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Disciplina as alterações de registros constitutivos referentes a empresários e pessoas jurídicas e o tratamento de obrigações acessórias nas condições que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:03:35-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 336 / 2016 (DOE de 31.08.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a serviços de transporte. Karoline Pedroso2017-05-24T16:01:55-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 341 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Prorroga o prazo para o recadastramento dos produtores rurais alcançados pelas exigências contidas no parágrafo único do artigo 98-A do RICMS/MA. Karoline Pedroso2017-05-24T15:59:50-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 343 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às sucatas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:57:59-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 345 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-24T15:53:42-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 365 / 2016 (DOE de 22.09.2016) Disciplina as alterações de registros constitutivos referentes a empresários e pessoas jurídicas e o tratamento de obrigações acessórias nas condições que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:51:35-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 363 / 2016 (DOE de 22.09.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-24T15:50:01-03:00 Conteúdo Read more...
