MA – PORTARIA GABIN N° 351 / 2016 (DOE de 23.09.2016) Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação do Estado e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-05-24T15:48:13-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 367 / 2016 (DOE de 27.09.2016) Disciplina, excepcionalmente, a entrega de documentos pelas empresas que solicitaram a habilitação para concessão de crédito no âmbito do Programa Mais Empregos. Karoline Pedroso2017-05-24T15:30:32-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 368 / 2016 (DOE de 27.09.2016) Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2015 para o ano de 2016 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura. Karoline Pedroso2017-05-24T15:28:55-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 364 / 2016 (DOE de 26.09.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:27:33-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 393 / 2016 (DOE de 24.10.2016) Altera a Portaria nº 365/2016, que disciplina as alterações de registros constitutivos referentes a empresários e pessoas jurídicas e o tratamento de obrigações acessórias nas condições que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:25:51-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 388 / 2016 (DOE de 21.10.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às castanhas de caju que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:24:33-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 397 / 2016 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a chope, cerveja, refrigerante, isotônico, energético e bebida mista que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:19:54-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 399 / 2016 (DOE de 04.11.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às cervejas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:15:37-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 400 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS em relação às operações ou prestações provenientes de UF que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 024/1975. Karoline Pedroso2017-05-24T15:14:00-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 402 / 2016 (DOE de 08.11.2016) Altera a Portaria GABIN n° 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual para acrescentar os códigos de receita que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:11:56-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA N° 269 / 2016 (DOE de 08.11.2016) Instala o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID). Karoline Pedroso2017-05-24T15:10:34-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 411 / 2016 (DOE de 18.11.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:07:02-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 413 / 2016 (DOE de 21.11.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:05:14-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 414 / 2016 (DOE de 21.11.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente aos refrigerantes que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:03:13-03:00 Conteúdo Read more...
