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ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2024 – DOU 28.03.2024

Aloma Meireles2024-03-28T09:54:25-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2024 – DOU 28.03.2024

Aloma Meireles2024-03-28T09:47:23-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE 2024 – DOU 28.03.2024

Aloma Meireles2024-03-28T09:44:14-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.211, DE 27 DE MARÇO DE 2024 – DOU 28.03.2024

Aloma Meireles2024-03-28T09:42:04-03:00
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ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024 – DOU 28.03.2024

Aloma Meireles2024-03-28T09:40:01-03:00
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ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2024 – DOU 27.03.2024

Aloma Meireles2024-03-27T17:31:23-03:00
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ECRETO Nº 11.964, DE 26 DE MARÇO DE 2024 – DOU 27.03.2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2024 – DOU 27.03.2024

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PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/MDIC Nº 7.984, DE 14 DE MARÇO DE 2024 – DOU 27.03.2024

Aloma Meireles2024-03-27T17:26:15-03:00
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2024 – DOU 27.03.2024

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PORTARIA MPA Nº 209, DE 22 DE MARÇO DE 2024 – DOU 26.03.2024

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PORTARIA MPA Nº 209, DE 22 DE MARÇO DE 2024 – DOU 25.03.2024

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PORTARIA MAPA Nº 665, DE 21 DE MARÇO DE 2024 – DOU 25.03.2024

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COMUNICADO N° 41.390, DE 20 DE MARÇO DE 2024 – DOU 22.03.2024

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LEI Nº 14.825, DE 20 DE MARÇO DE 2024 – DOU 21.03.2024

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