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PORTARIA CONJUNTA MDIC SUFRAMA Nº 5, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 02.10.2023

Aloma Meireles2023-10-02T15:39:11-03:00
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 02.10.2023

Aloma Meireles2023-10-02T15:38:52-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 43, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 02.10.2023

Aloma Meireles2023-10-02T15:38:51-03:00
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Instrução Normativa RFB Nº 2161 DE 28/09/2023 – DOU 29.09.2023

Aloma Meireles2023-09-29T15:38:55-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 28.09.2023

Aloma Meireles2023-09-28T13:36:59-03:00
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RESOLUÇÃO CVM Nº 187, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 28.09.2023

Aloma Meireles2023-09-28T13:36:41-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 28.09.2023

Aloma Meireles2023-09-28T10:39:24-03:00
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PORTARIA RFB Nº 356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 27.09.2023

Aloma Meireles2023-09-27T15:31:43-03:00
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PORTARIA RFB Nº 357, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 27.09.2023

Aloma Meireles2023-09-27T15:31:26-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 11, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 27.09.2023

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ATO COTEPE/ICMS Nº 137, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 26.09.2023

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ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 26.09.2023

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ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 25.09.2023

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ATO COTEPE ICMS Nº 136, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 25.09.2023

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ATO COTEPE ICMS Nº 135, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 25.09.2023

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