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RESOLUÇÃO Nº 6.024, DE 3 DE AGOSTO DE 2023 – DOU 04.08.2023

Aloma Meireles2023-08-04T09:44:51-03:00
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LEI Nº 14.645, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 – DOU 03.08.2023

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DECRETO Nº 11.626, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 – DOU 03.08.2023

Aloma Meireles2023-08-03T09:24:23-03:00
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PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2023 – DOU 02.08.023

Aloma Meireles2023-08-02T14:51:53-03:00
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LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 – DOU 02.08.2023

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PORTARIA PGFN/MF Nº 838, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 – DOU 02.08.2023

Aloma Meireles2023-08-02T14:51:11-03:00
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ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 – DOU 02.08.2023

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PORTARIA SEMPE/MDIC Nº 224, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 – DOU 02.08.2023

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PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 31 DE JULHO DE 2023 – DOU 02.08.2023

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PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2023 – DOU 02.08.2023

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PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023 – DOU 01.08.2023

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PORTARIA SDA/MAPA 864, DE 31 DE JULHO DE 2023 – DOU 01.08.2023

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PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2023 – DOU 31.07.2023

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ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 28 DE JULHO DE 2023 – DOU 31.07.2023

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ATO COTEPE/ICMS Nº 106, DE 27 DE JULHO DE 2023 – DOU 28.07.2023

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