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CONVÊNIO ICMS N° 013, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 31.03.2023 – Edição Extra

Aloma Meireles2023-04-03T14:07:00-03:00
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CONVÊNIO ICMS N° 014, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 03.04.2023

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DECRETO N° 11.456, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (*) – DOU de 29.03.2023

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LEI N° 14.538, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 03.04.2023

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 31.03.2023 – Edição Extra

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 035, DE 16 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 03.04.2023

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 003, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 31.03.2023 – Edição Extra

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PORTARIA MAPA N° 574, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 03.04.2023

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PORTARIA SUFRAMA N° 745, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 03.04.2023

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RESOLUÇÃO CGSN N° 172, DE 30 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 31.03.2023 – Edição Extra

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RESOLUÇÃO CMN N° 5.066, DE 30 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 03.04.2023

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ATO DECLARATÓRIO N° 009, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 31.03.2023 – Edição Extra

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CONVÊNIO ICMS N° 012, DE 31 DE MARÇO DE 2023- DOU de 31.03.2023 – Edição Extra

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RESOLUÇÃO CM-CMED N° 001, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (*) – DOU de 31.03.2023

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – DOU de 30.03.2023

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