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CONVÊNIO ICMS N° 032, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 17.04.2023

Aloma Meireles2023-04-17T15:55:35-03:00
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PORTARIA MPA N° 035, DE 13 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 17.04.2023

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PORTARIA RFB N° 315, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 17.04.2023

Aloma Meireles2023-04-17T15:55:04-03:00
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RESOLUÇÃO ANP N° 922, DE 14 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 17.04.2023

Aloma Meireles2023-04-17T15:54:44-03:00
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CONVÊNIO ICMS N° 016, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 14.04.2023

Aloma Meireles2023-04-14T10:36:30-03:00
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CONVÊNIO ICMS N° 017, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 14.04.2023

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CONVÊNIO ICMS N° 018, DE 12 D ABRIL DE 2023 – DOU DE 14.04.2023

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CONVÊNIO ICMS N° 019, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 14.04.2023

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CONVÊNIO ICMS N° 020, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – DOU DE 14.04.2023

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LEI N° 14.547, DE 13 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 14.04.2023

Aloma Meireles2023-04-14T10:34:57-03:00
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RESOLUÇÃO BCB N° 310, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 14.04.2023

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RESOLUÇÃO BCB N° 311, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 14.04.2023

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ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – DOU 13.04.2023

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DECRETO Nº 11.489, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – DOU 13.04.2023

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PORTARIA SDA N° 781, DE 06 DE ABRIL DE 2023 – DOU de 10.04.2023

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