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PORTARIA MAPA Nº 469, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – DOU 09.08.2022

Aloma Meireles2022-08-09T10:43:10-03:00
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RESOLUÇÃO COAF Nº 41, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – DOU 09.08.2022

Aloma Meireles2022-08-09T10:43:16-03:00
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COMUNICADO BCB N° 38.966, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 05.08.2022

Aloma Meireles2022-08-08T11:10:08-03:00
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ATO COTEPE/ICMS N° 071, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 08.08.2022

Aloma Meireles2022-08-08T11:09:51-03:00
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PORTARIA SDA N° 634, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 08.08.2022

Aloma Meireles2022-08-08T11:09:34-03:00
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PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 064, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 05.08.2022

Aloma Meireles2022-08-05T10:07:34-03:00
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PORTARIA PGFN N° 6.941, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 05.08.2022

Aloma Meireles2022-08-05T10:07:21-03:00
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LEI N° 14.430, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 – DOU de 04.08.2022

Aloma Meireles2022-08-04T10:51:48-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME N° 052, DE 29 DE JULHO DE 2022 – DOU de 04.08.2022

Aloma Meireles2022-08-04T10:51:24-03:00
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PORTARIA COFIS N° 059, DE 25 DE JULHO DE 2022 – DOU de 03.08.2022

Aloma Meireles2022-08-03T11:11:09-03:00
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DECRETO N° 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022 (*) – DOU de 30.07.2022 – Edição Extra

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INSTRUÇÃO ESPECIAL N° 005, DE 29 DE JULHO DE 2022 – DOU de 01.08.2022

Aloma Meireles2022-08-01T13:31:26-03:00
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PORTARIA MAPA N° 463, DE 28 DE JULHO DE 2022 – DOU de 01.08.2022

Aloma Meireles2022-08-01T13:31:09-03:00
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PORTARIA PGFN/ME N° 6.757, DE 29 DE JULHO DE 2022 – DOU de 01.08.2022

Aloma Meireles2022-08-01T13:30:36-03:00
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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 027, DE 29 DE JULHO DE 2022 – DOU de 29.07.2022 – Edição Extra

Aloma Meireles2022-08-01T13:30:08-03:00
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