PORTARIA INMETRO N° 502, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 28.12.2021 Aloma Meireles2021-12-28T14:12:41-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA SAP/MAPA N° 508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 28.12.2021 Aloma Meireles2021-12-28T14:12:08-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO N° 036, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 24.12.2021 Aloma Meireles2021-12-27T14:14:09-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - Federal Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 27.12.2021 Aloma Meireles2021-12-27T14:13:30-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 018, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Disponibilizado na página da Receita Federal, em “Agenda Tributária”) Aloma Meireles2021-12-27T14:13:11-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
LEI N° 14.273, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 23.12.2021 – Edição Extra Aloma Meireles2021-12-27T14:12:52-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA SDA/MAPA N° 486, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 24.12.2021 Aloma Meireles2021-12-27T14:12:27-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA/SDA N° 489, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 27.12.2021 Aloma Meireles2021-12-27T14:11:53-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2021-12-27T13:21:50-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 23.12.2021 Aloma Meireles2021-12-23T14:41:59-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA MAPA N° 376, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 23.12.2021 Aloma Meireles2021-12-23T14:41:39-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
PORTARIA MAPA N° 378, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 23.12.2021 Aloma Meireles2021-12-23T14:40:19-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 885, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 23.12.2021 Aloma Meireles2021-12-23T14:40:05-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO CVM N° 059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU de 23.12.2021 Aloma Meireles2021-12-23T14:39:45-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 199, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2021-12-23T14:31:45-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
