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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 001, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 06.12.2013)

debora2013-12-06T10:37:23-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 06.12.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 06.12.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 06.12.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 032, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 05.12.2013)

debora2013-12-06T08:52:02-02:00
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RESOLUÇÃO CGSN N° 110, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 05.12.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.414, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 05.12.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 059, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 076, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 29.11.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 058, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 28.11.2013)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 012, DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 27.11.2013)

debora2013-11-27T16:43:48-02:00
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LEI N° 12.887, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 27.11.2013)

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LEI N° 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 27.11.2013)

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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.424, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 (DOU 30.01.2013)

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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 011, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU de 26.11.2013)

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