INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.386, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 22.08.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 22.08.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.388, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 22.08.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 024, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 20.08.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 004, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 20.08.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.384, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 16.08.2013)

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LEI N° 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 15.08.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 023, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 15.08.2013)

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DECRETO N° 8.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 15.08.2013)

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DECRETO N° 8.071, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 15.08.2013)

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PORTARIA RFB N° 1.098, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 13.08.2013)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.383, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 09.08.2013)

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RESOLUÇÃO COAF N° 026, DE 06 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 07.08.2013)

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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 074, DE 06 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 07.08.2013)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 022, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 (DOU de 07.08.2013)

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