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ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 23.08.2024

Aloma Meireles2024-08-23T10:34:35-03:00
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 133 – DOU 23.08.2024

Aloma Meireles2024-08-23T10:34:05-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2024 – DOU 22.08.2024

Aloma Meireles2024-08-22T14:03:23-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.211, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 22.08.2024

Aloma Meireles2024-08-22T14:02:56-03:00
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ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 22.08.2024

Aloma Meireles2024-08-22T13:49:30-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 21.08.2024

Aloma Meireles2024-08-21T14:54:08-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 21.08.2024

Aloma Meireles2024-08-21T14:53:41-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 20.08.2024

Aloma Meireles2024-08-20T16:15:49-03:00
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Comunicado BACEN Nº 42000 DE 16/08/2024 – DOU 19.08.2024

Aloma Meireles2024-08-19T16:59:37-03:00
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Resolução CONTRAN Nº 1011 DE 30/07/2024 – DOU 19.08.2024

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Circular MDIC Nº 42 DE 16/08/2024 – DOU 19.08.2024

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Circular MDIC Nº 41 DE 16/08/2024 – DOU 19.08.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 16.08.2024

Aloma Meireles2024-08-16T13:37:26-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2024 – DOU 16.08.2024

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62, DE 2024 – DOU 16.08.2024

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