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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.210, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 16.08.2024

Aloma Meireles2024-08-16T13:35:22-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 16.08.2024

Aloma Meireles2024-08-16T13:34:37-03:00
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PORTARIA Nº 308, DE 18 DE JULHO DE 2024 – DOU15.08.2024

Aloma Meireles2024-08-15T13:26:49-03:00
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ATO COTEPE/ICMS N° 93, DE 9 DE JULHO DE 2024 – DOU 13.08.2024

Aloma Meireles2024-08-13T10:44:08-03:00
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PORTARIA MEMP Nº 163, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 13.08.2024

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DECRETO Nº 12.138, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 13.08.2024

Aloma Meireles2024-08-13T10:42:58-03:00
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RESOLUÇÃO ANP Nº 974, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 12.08.2024

Aloma Meireles2024-08-12T14:27:56-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 12.08.2024

Aloma Meireles2024-08-12T14:24:37-03:00
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PORTARIA MTE Nº 1.344, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 09.08.2024

Aloma Meireles2024-08-09T15:52:20-03:00
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PORTARIA MF Nº 1.267, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 09.08.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 09.08.2024

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Instrução normativa rfb Nº 2.209, DE 6 de agosto de 2024 – DOU 08.08.2024

Aloma Meireles2024-08-08T14:40:06-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.251, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 08.08.2024

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LEI Nº 14.952, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 07.08.2024

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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 07.08.2024

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