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RESOLUÇÃO RDC Nº 906, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 23.09.2024

Aloma Meireles2024-09-23T14:58:48-03:00
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RESOLUÇÃO RDC Nº 907, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 23.09.2024

Aloma Meireles2024-09-23T14:57:18-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.221, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 20.09.2024

Aloma Meireles2024-09-20T09:56:21-03:00
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LEI Nº 14.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 19.09.2024

Aloma Meireles2024-09-19T10:25:27-03:00
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LEI Nº 14.979, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 19.09.2024

Aloma Meireles2024-09-19T10:24:58-03:00
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LEI Nº 14.976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 19.09.2024

Aloma Meireles2024-09-19T10:24:29-03:00
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ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 19.09.2024

Aloma Meireles2024-09-19T10:23:54-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 128, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 19.09.2024

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 18.09.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 17.09.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 127, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 17.09.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 17.09.2024

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CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 16.09.2024

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CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 16.09.2024

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PORTARIA PGFN/MF Nº 1.457, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 – DOU 16.09.2024

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