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Comunicado BACEN Nº 42000 DE 16/08/2024 – DOU 19.08.2024

Aloma Meireles2024-08-19T16:59:37-03:00
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Resolução CONTRAN Nº 1011 DE 30/07/2024 – DOU 19.08.2024

Aloma Meireles2024-08-19T16:58:41-03:00
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Circular MDIC Nº 42 DE 16/08/2024 – DOU 19.08.2024

Aloma Meireles2024-08-19T16:58:08-03:00
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Circular MDIC Nº 41 DE 16/08/2024 – DOU 19.08.2024

Aloma Meireles2024-08-19T16:57:19-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 16.08.2024

Aloma Meireles2024-08-16T13:37:26-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2024 – DOU 16.08.2024

Aloma Meireles2024-08-16T13:36:38-03:00
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62, DE 2024 – DOU 16.08.2024

Aloma Meireles2024-08-16T13:36:02-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.210, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 16.08.2024

Aloma Meireles2024-08-16T13:35:22-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 16.08.2024

Aloma Meireles2024-08-16T13:34:37-03:00
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PORTARIA Nº 308, DE 18 DE JULHO DE 2024 – DOU15.08.2024

Aloma Meireles2024-08-15T13:26:49-03:00
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ATO COTEPE/ICMS N° 93, DE 9 DE JULHO DE 2024 – DOU 13.08.2024

Aloma Meireles2024-08-13T10:44:08-03:00
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PORTARIA MEMP Nº 163, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 13.08.2024

Aloma Meireles2024-08-13T10:43:30-03:00
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DECRETO Nº 12.138, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 13.08.2024

Aloma Meireles2024-08-13T10:42:58-03:00
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RESOLUÇÃO ANP Nº 974, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 12.08.2024

Aloma Meireles2024-08-12T14:27:56-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 15, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 – DOU 12.08.2024

Aloma Meireles2024-08-12T14:24:37-03:00
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