PORTARIA NORMATIVA MF N° 1.637, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 22.12.2023 – Edição Extra Susane Pereira2023-12-27T11:13:27-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 26.12.2023 – Edição Extra Susane Pereira2023-12-27T10:52:34-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO BCB Nº 365, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 26.12.2023 Aloma Meireles2023-12-26T14:56:27-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 26.12.2023 Aloma Meireles2023-12-26T14:56:07-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.112, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 26.12.2023 Aloma Meireles2023-12-26T14:55:47-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
RESOLUÇÃO Nº 760, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 26.12.2023 Aloma Meireles2023-12-26T14:55:26-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
ATO COTEPE/ICMS Nº 188, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 26.12.2023 Aloma Meireles2023-12-26T14:55:08-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 26.12.2023 Aloma Meireles2023-12-26T14:54:52-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 22.12.2023 Susane Pereira2023-12-22T11:49:23-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 024, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 22.12.2023 Susane Pereira2023-12-22T11:48:17-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 057, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 22.12.2023 Susane Pereira2023-12-22T11:47:14-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 002, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 22.12.2023 Susane Pereira2023-12-22T11:46:00-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 212, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 22.12.2023 Susane Pereira2023-12-22T11:44:17-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 213, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU de 22.12.2023 Susane Pereira2023-12-22T11:42:29-03:00 Destaques - Federal Leia mais...
CONVÊNIO ICMS N° 214, DE 21 DE DEZEMBRO DE 20230 – DOU de 22.12.2023 Susane Pereira2023-12-22T11:40:56-03:00 Destaques - Federal Leia mais...