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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.038, DE 7 DE JULHO DE 2021 – DOU 09.07.2021

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 47, DE 2021 – DOU 09.07.2021

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 296, DE 18 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 08.07.2021

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RESOLUÇÃO COFFITO N° 532, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – DOU de 07.07.2021

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DECRETO Nº 10.740, DE 5 DE JULHO DE 2021 – DOU 06.07.2021

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PORTARIA Nº 1.321, DE 2 DE JULHO DE 2021 – DOU 05.07.2021

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RESOLUÇÃO Nº 136, DE 2 DE JULHO DE 2021 – DOU 05.07.2021

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RESOLUÇÃO Nº 137, DE 2 DE JULHO DE 2021 – DOU 05.07.2021

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RESOLUÇÃO Nº 138, DE 2 DE JULHO DE 2021 – DOU 05.07.2021

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RESOLUÇÃO Nº 139, DE 2 DE JULHO DE 2021 – DOU 05.07.2021

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RESOLUÇÃO Nº 140, DE 2 DE JULHO DE 2021 – DOU 05.07.2021

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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 – DOU 02.07.2021

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PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021 – DOU 02.07.2021

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PORTARIA SEPRT/ME Nº 7.842, DE 1º DE JULHO DE 2021 – DOU 02.07.2021

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RESOLUÇÃO Nº 709, DE 25 DE JUNHO DE 2021 – DOU 02.07.2021

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