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PORTARIA CONJUNTA N° 091, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 16.12.2020

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PORTARIA CONJUNTA N° 091, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 16.12.2020

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NOTA TÉCNICA SEI/ME N° 56.376 / 2020

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PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS N° 615, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 14.12.2020 – Edição Extra

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 14.12.2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SENARC/MDS N° 001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 11.12.2020

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RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 444, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 10.12.2020 – Edição Extra

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PORTARIA MC N° 558, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 11.12.2020

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LEI N° 15.561, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOE de 09.12.2020

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RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.175, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 10.12.2020

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NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N° 019, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

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PORTARIA SPREV/ME N° 24.782, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 09.12.2020

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PORTARIA SEPEC/ME N° 24.471, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 09.12.2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.997, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 09.12.2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.996, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – DOU de 07.12.2020

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