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RESOLUÇÃO CFO Nº 274, de 14 de julho de 2025 – DOU 23.07.2025

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PORTARIA MPS Nº 1.448, DE 14 DE JULHO DE 2025 – DOU 16.07.2025

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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 671, DE 9 DE JULHO DE 2025 – DOU 16.07.2025

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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 190, DE 15 DE JULHO DE 2025 – DOU 16.07.2025

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RESOLUÇÃO Nº 9, DE 26 DE JUNHO DE 2025 – DOU 11.07.2025

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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 188, DE 8 DE JULHO DE 2025 – DOU 10.07.2025

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RESOLUÇÃO Nº 2.185, DE 30 DE JUNHO DE 2025 – DOU 09.07.2025

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RESOLUÇÃO COFEN Nº 782, DE 2 DE JULHO DE 2025 – DOU 09.07.2025

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RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 619, DE 28 DE MAIO DE 2025 – DOU 09.07.2025

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2025 – DOU 08.07.2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2025 – DOU 08.07.2025

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PORTARIA MTE Nº 1.131, DE 3 DE JULHO DE 2025 – DOU 04.07.2025

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