ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 060, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU de 25.09.2019) Agatha2019-09-25T12:56:30-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.584 / 2019 (DOU de 25.09.2019) Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895/2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. Agatha2019-09-25T14:59:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2019 (DOU de 25.09.2019) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 892/2019. Agatha2019-09-25T14:48:48-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME Nº 1.069 / 2019 (DOU de 24.09.2019) Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. Redação Karoline2019-09-24T14:45:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.068 / 2019 (DOU de 24.09.2019) Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n° 03 – Embargo e Interdição. Redação Karoline2019-09-24T14:43:10-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.067 / 2019 (DOU de 24.09.2019) Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. Redação Karoline2019-09-24T14:42:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.066 / 2019 (DOU de 24.09.2019) Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n° 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho. Redação Karoline2019-09-24T14:41:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 1.065 / 2019 (DOU de 24.09.2019) Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital. Redação Karoline2019-09-24T14:40:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.876 / 2019 Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Redação Karoline2019-09-23T10:20:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.875 / 2019 (DOU de 23.09.2019) Altera o § 2° do art. 63 da Lei n° 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar dos prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB. Redação Karoline2019-09-23T10:20:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.874 / 2019 – EDIÇÃO EXTRA (DOU de 20.09.2019 – Edição Extra) Redação Karoline2022-04-07T10:08:37-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2019 (DOU de 23.09.2019) Dispõe sobre a contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB n° 971/2009. Redação Karoline2019-09-23T10:18:45-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2019 (DOU de 20.09.2019) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 890/2019. Agatha2019-09-20T12:05:58-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO SRF N° 001 / 2019 (DOU de 20.09.2019) Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta de tratam os artigos 7º ao 9º da Lei nº 12.546/2011. Agatha2019-09-20T12:04:01-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.872 / 2019 (DOU de 18.09.2019) Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União. Agatha2019-09-18T11:01:48-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
