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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.921, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 – DOU de 10.01.2020

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CIRCULAR CAIXA N° 887, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 02.01.2019

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 916/2019 Novo salário mínimo para 2020

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PORTARIA ME N° 676, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 31.12.2019 – Edição Extra

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PORTARIA ME N° 679, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 31.12.2019 – Edição Extra

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 24.12.2019

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DECRETO N° 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 23.12.2019

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RESOLUÇÃO BACEN N° 4.771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 23.12.2019

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DECRETO N° 10.179, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – DOU de 19.12.2019

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RESOLUÇÃO CFBio N° 540 / 2019 – DOU de 13.12.2019

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CIRCULAR CAIXA N° 881 / 2019 – DOU de 13.12.2019

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RESOLUÇÃO CFBio N° 538 / 2019 – DOU de 11.12.2019

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PORTARIA SPREV/ME N° 1.359 / 2019 – DOU de 11.12.2019

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LEI N° 13.931 / 2019 – DOU de 11.12.2019

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