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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 004, DE 11 DE FEVEREIRO 2020 – DOU de 12.02.2020

Patricia Leao2020-02-12T16:12:09-03:00
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PORTARIA SPREV/ME N° 3.659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – DOU de 11.02.2020

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PORTARIA STPM N° 3.733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – DOU de 11.10.2020

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 005, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – DOU de 07.02.2020

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LEI N° 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – DOU de 07.02.2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.922, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 – DOU de 05.02.2020

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PORTARIA RFB N° 218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – DOU de 05.02.2020

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PORTARIA N° 2.963, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 – DOE de 04.02.2020

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – DOU de 31.01.2020

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CIRCULAR CAIXA N° 890, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 – DOU de 27.01.2020

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PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ – 2020 DECRETO N° 3.909 / 2020 – PR

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PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS/PGF N° 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 – DOU de 27.01.2020

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SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSOLIDAÇÃO S/N DE 23 DE JANEIRO DE 2020 – DOU de 27.01.2020

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PORTARIA PGFN N° 636, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 – DOU de 24.01.2020

Patricia Leao2020-01-27T09:46:23-03:00
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PORTARIA SPREV/ME N° 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 – DOU de 14.01.2020

Agatha2020-01-17T16:14:08-03:00
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