RESOLUÇÃO CODEFAT N° 820, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 04.12.2018) Altera a Resolução CODEFAT n° 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE. Mineia Luckfett2018-12-04T11:49:21-02:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 822, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 04.12.2018) Altera a Resolução n° 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução n° 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução n° 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego. Mineia Luckfett2018-12-04T11:48:02-02:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.853, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOU de 04.12.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). Mineia Luckfett2018-12-04T09:27:57-02:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SÚMULA JEF/TNU N° 048 / 2018 (DOU de 30.11.2018) A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais deliberou, na Nona Sessão Ordinária de Julgamento, de 21 de novembro de 2018, deliberou, à unanimidade, pela alteração do Enunciado da Súmula nº 48. Redação Karoline2018-11-30T14:08:09-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Súmulas, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 277 / 2018 (DOU de 30.11.2018) Define as atribuições dos profissionais que laboram na área da Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso. Redação Karoline2018-11-30T14:07:41-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 020 / 2018 (DOU de 30.11.2018) Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial. Redação Karoline2018-11-30T14:06:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
PORTARIA SIT N° 787 / 2018 (DOU de 29.11.2018) Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n° 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Redação Karoline2018-11-29T14:29:44-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 043 / 2018 (DOU de 27.11.2018) Estabelece, para o mês de novembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Redação Karoline2018-11-27T11:25:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 859 / 2018 (DOU de 27.11.2018) Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Redação Karoline2018-11-27T11:24:32-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.845 / 2018 (DOU de 23.11.2018) Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento. Redação Karoline2018-11-26T09:56:31-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Instrução Normativa, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.844 / 2018 (DOU de 20.11.2018) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606/2018. Redação Karoline2018-11-20T15:00:04-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Instrução Normativa, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.564 / 2018 (DOU de 16.11.2018) Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012. Redação Karoline2018-11-19T11:31:28-02:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN N° 681 / 2018 (DOU de 16.11.2018) Altera a Portaria PGFN nº 029/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Redação Karoline2018-11-19T11:30:55-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA RFB N° 1.750 / 2018 (DOU de 14.11.2018) Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa. Redação Karoline2018-11-14T13:10:00-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 019 / 2018 (DOU de 12.11.2018) Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Redação Karoline2018-11-12T11:36:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
