MEDIDA PROVISÓRIA N° 889 / 2019 (DOU de 24.07.2019 – Edição Extra) Altera a LC nº 026/75, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep, e a Lei nº 8.036/90, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS, e dá outras providências. Redação Karoline2019-07-25T15:35:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 865 / 2019 (DOU de 24.07.2019) Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. Redação Karoline2019-07-24T09:44:21-03:00 1.Infolex 2018, Circular, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.921 / 2019 (DOU de 19.07.2019) Regulamenta atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa. Agatha2019-07-19T10:38:44-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.900 / 2019 (DOU de 19.07.2019) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Redação Karoline2019-07-19T10:05:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Instrução Normativa, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 773 / 2019 (DOU de 12.07.2019) Estabelece, para o mês de julho de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota). Agatha2019-07-12T10:43:12-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 834 / 2019 (DOU de 10.07.2019) Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2019/2020. Agatha2019-07-10T15:30:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 766 / 2019 (DOU de 10.07.2019) Estabelece, para o mês de junho de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. Redação Karoline2019-07-10T10:34:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 716 / 2019 (DOU de 05.07.2019) Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Redação Karoline2019-07-05T09:43:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2019 (DOU de 03.07.2019) Encerrado em 28 de junho de 2019 o prazo de vigência da Medida Provisória nº 873/2019, que alterou a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revogou dispositivo da Lei nº 8.112/90. Agatha2019-07-03T09:40:23-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO COFFITO N° 504 / 2019 (DOU de 02.07.2019) Altera a Resolução n° 495, de 18 de dezembro de 2017. Redação Karoline2019-07-02T11:48:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CSMPT N° 168 / 2019 (DOU de 01.07.2019) Institui, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a Lista Nacional de Condenações por Tráfico de Pessoas ou por Submissão de Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo em ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho. Redação Karoline2019-07-01T16:34:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.873 / 2019 (DOU de 28.06.2019) O Decreto nº 9.873/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração, quanto a competências e composição, revogou o artigo 163 do Decreto nº 9.199/2017 que estabelecia a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para concessão de autorização de residência não previstos expressamente neste Decreto. Redação Karoline2019-07-01T16:32:33-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.893 / 2019 (DOU de 28.06.2019) O Decreto nº 9.893/2019, que estabelece as regras do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga o artigo 1º do Decreto nº 9.494/2018, que determinada a finalidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI, órgão colegiado e deliberativo do Ministério dos Direitos Humanos. Redação Karoline2019-07-01T16:31:07-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 003 / 2019 (DOU de 26.06.2019) Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2° do artigo 4° da Lei Complementar n° 026/1975, para o exercício 2019/2020, do Pis/Pasep. Redação Karoline2019-06-26T17:16:28-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CD PIS/PASEP N° 002 / 2019 (DOU de 26.06.2019) Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30.06.2018. Redação Karoline2019-06-26T17:16:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...