MEDIDA PROVISÓRIA N° 894 / 2019 (DOU de 05.09.2019) Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 01.01.2015 e 31.12.2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. Agatha2019-09-05T09:49:36-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 033 / 2019 (DOU de 03.09.2019) Altera a Portaria SPREV n° 024/2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846/2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados. Agatha2019-09-03T09:58:48-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO INSS N° 699 / 2019 (DOU de 03.09.2019) Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS. Agatha2019-09-03T09:56:03-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 935 / 2019 (DOU de 29.08.2019) Aprovar a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital. Redação Karoline2019-08-29T09:07:22-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 972 / 2019 (DOU de 22.08.2019) Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho – (Processo nº 19964.103375/2019-89). Agatha2019-08-22T10:59:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 934 / 2019 (DOU de 20.08.2019) Altera a Resolução nº 854/2017, e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018. Agatha2019-08-20T10:56:07-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.907 / 2019 (DOU de 15.08.2019) Altera a IN RFB nº 1.828/2018, quanto a obrigatoriedade de inscrição do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Redação Karoline2019-08-15T09:50:32-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Instrução Normativa, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.906 / 2019 (DOU de 15.08.2019) Altera o inciso III do § 1° do artigo 13 da IN RFB n° 1.787/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão da declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) para o 3° Grupo. Redação Karoline2019-08-15T09:49:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Instrução Normativa, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 102 / 2019 (DOU de 15.08.2019) Altera o artigo 678 da IN INSS/PRES n° 077/2015, que trata da fase instrutória para o início do processo de requerimento de benefícios previdenciários. Redação Karoline2019-08-15T09:48:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Instrução Normativa, Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 869 / 2019 (DOU de 08.08.2019) Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS. Redação Karoline2019-08-08T10:25:29-03:00 1.Infolex 2018, Circular, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 891 / 2019 (DOU de 06.08.2019) Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Redação Karoline2019-08-07T16:58:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 868 / 2019 (DOU de 06.08.2019) Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS. Redação Karoline2019-08-07T16:58:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 916 / 2019 (DOU de 31.07.2019) Altera a redação da NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Redação Karoline2019-07-31T14:27:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 915 / 2019 (DOU de 31.07.2019) Aprova a nova redação da NR 01, que trata sobre disposições gerais de segurança e saúde para empresas públicas e privadas. Redação Karoline2019-07-31T14:26:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPREV/ME N° 001 / 2019 (DOU de 31.07.2019) Altera a IN SIT nº 129/2017, que estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da NR 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Redação Karoline2019-07-31T14:25:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Instrução Normativa, Trabalhista Read more...