PORTARIA SPREV/ME N° 617 / 2019 (DOU de 25.06.2019) Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846/2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados Redação Karoline2019-06-25T09:16:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFBio N° 517 / 2019 (DOU de 21.06.2019) Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Biotecnologia e Produção e dá outras providências. Redação Karoline2019-06-21T11:27:10-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.847 / 2019 (DOU de 21.06.2019)Altera a Lei nº 8.213/91, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. Redação Karoline2019-06-21T11:26:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.846 / 2019 (DOU de 18.06.2019 – Edição Extra) Redação Karoline2019-06-19T16:29:50-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Greyce Castardo2019-06-19T15:37:11-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Legislações, Portaria, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CGSN N° 145 / 2019 (DOU de 14.06.2019) Altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Redação Karoline2019-06-14T13:40:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
PORTARIA Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, e dá outras providências. Redação Karoline2019-06-14T13:39:37-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 585, DE 11 DE JUNHO DE 2019 Greyce Castardo2019-06-12T11:22:52-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Legislações, Portaria, Trabalhista Read more...
LEI Nº 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019 – 06.06.2019 Greyce Castardo2022-04-13T11:59:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Legislações, Lei, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.832 / 2019 – ALTERA LEGISLAÇÃO DE FGTS – RECURSOS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA DEFICIENTES Monique Letícia Cordeiro Nazario2019-06-05T16:38:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação, Legislações, Lei, Trabalhista Read more...
Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos Greyce Castardo2019-06-05T08:34:28-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, NoticiasTrabalhista Read more...
PORTARIA SPREV/ME N° 554, DE 03 DE JUNHO DE 2019 Greyce Castardo2019-06-04T09:42:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Legislações, Portaria, Trabalhista Read more...
LEI N° 15.284, DE 30 DE MAIO DE 2019 Greyce Castardo2019-05-31T09:03:42-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Legislações, Lei, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 926, DE 28 DE MAIO DE 2019 (DOU de 29.05.2019) Francimar Klug2019-05-29T11:34:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Previdenciária, Resoluções Read more...
RESOLUÇÃO ANTAQ N° 6.902, DE 23 DE MAIO DE 2019 Greyce Castardo2019-05-24T10:12:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Legislações, Resolução, Trabalhista Read more...