LEI N° 13.767 / 2018 (DOU de 18.12.2018 – Edição Extra) Altera o artigo 473 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer. Redação Karoline2018-12-19T15:05:50-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
SÚMULA JEF/TNU N° 086 / 2018 (DOU de 18.12.2018) Não cabe incidente de uniformização que tenha como objeto principal questão controvertida de natureza constitucional que ainda não tenha sido definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua jurisprudência dominante. Redação Karoline2018-12-18T11:40:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFM N° 2.219 / 2018 (DOU de 18.12.2018) Regulamenta o registro de especialidade de médicos do trabalho cadastrados em livros específicos até 04.09.2006. Redação Karoline2018-12-18T11:40:11-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFF N° 669 / 2018 (DOU de 17.12.2018) Define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética ante ao advento da Lei Federal nº 13.643/18. Redação Karoline2018-12-17T13:05:05-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 082 / 2018 (DOU de 13.12.2018) Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições), versão 1.28. Redação Karoline2018-12-13T15:09:34-02:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DESPACHO SRT DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 12.12.2018) Enunciado n° 72: Tramitação de Processos de Registro Sindical e Alteração Estatutária da SRTB – GRU. Redação Karoline2018-12-12T10:03:48-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 044 / 2018 (DOU de 11.12.2018) Estabelece, para o mês de dezembro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. Redação Karoline2018-12-11T10:17:29-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.855 / 2018 (DOU de 10.12.2018) Dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária, instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Redação Karoline2018-12-10T11:28:38-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Instrução Normativa, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFF N° 666 / 2018 (DOU de 10.12.2018) Altera o inciso I do artigo 2° da Resolução CFF n° 624/2016, quanto as as atribuições do farmacêutico nas atividades de perfusão sanguínea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) e dispositivos de assistência circulatória. Redação Karoline2018-12-10T11:28:25-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 1.031 / 2018 (DOU de 10.12.2018) Altera o subitem 7.4.3.5 da NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, alterando a data limite para realização do exame médico demissional na ocorrência do término do contrato de trabalho. Redação Karoline2018-12-10T11:28:10-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 820, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 04.12.2018) Altera a Resolução CODEFAT n° 783, de 26 de abril de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – SINE. Mineia Luckfett2018-12-04T11:49:21-02:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 822, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (DOU de 04.12.2018) Altera a Resolução n° 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução n° 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução n° 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego. Mineia Luckfett2018-12-04T11:48:02-02:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.853, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOU de 04.12.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). Mineia Luckfett2018-12-04T09:27:57-02:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SÚMULA JEF/TNU N° 048 / 2018 (DOU de 30.11.2018) A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais deliberou, na Nona Sessão Ordinária de Julgamento, de 21 de novembro de 2018, deliberou, à unanimidade, pela alteração do Enunciado da Súmula nº 48. Redação Karoline2018-11-30T14:08:09-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Súmulas, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 277 / 2018 (DOU de 30.11.2018) Define as atribuições dos profissionais que laboram na área da Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso. Redação Karoline2018-11-30T14:07:41-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
