ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 019 / 2019 (DOU de 28.03.2019) Prorroga vigência da MP nº 871/2019 por 60 dias, a qual institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Redação Karoline2019-03-28T09:57:29-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.737 / 2019 (DOU de 26.03.2019 – Edição Extra) Altera o Decreto nº 9.116/2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do FGTS Redação Karoline2019-03-27T16:09:56-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO INSS/PRES N° 677 / 2019 (DOU de 26.03.2019) Altera a Resolução INSS/PRES nº 141/2011. Redação Karoline2019-03-26T11:52:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
LEI N° 7.898 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Reajustados os Pisos Salariais para 2018 no Estado do Rio de Janeiro. – Boletim N° 05/2018 Redação Karoline2019-03-21T11:38:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
LEI N° 8.315 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. Redação Karoline2019-03-21T11:15:36-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
PORTARIA CONJUNTA SEPREVT/SAF/INSS N° 002 / 2019 (DOU de 19.03.2019 – Edição Extra) Regulamenta o § 2º do artigo 38-B da Lei nº 8.213/91, que dispõe da gestão do sistema de cadastro dos segurados especiais no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Redação Karoline2019-03-20T16:56:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 001 / 2019 (DOU de 20.03.2019) Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos por meio de Dossiê Digital. Redação Karoline2019-03-20T16:55:35-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
LEI N° 16.953 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007. Redação Karoline2019-03-19T15:04:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.876 / 2019 (DOU de 15.03.2019) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições). Redação Karoline2019-03-15T11:17:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Instrução Normativa, Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Redação Karoline2019-03-11T11:49:26-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 873 / 2019 (DOU de 01.03.2019 – Edição Extra) Altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, inclusive para o servidor público civil. Redação Karoline2019-03-06T16:27:05-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006 / 2019 (DOU de 28.02.2019) A Medida Provisória nº 859/2018, que “Altera a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Redação Karoline2019-02-28T13:43:20-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO INSS N° 676 / 2019 (DOU de 28.02.2019) Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial aos beneficiários domiciliados no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, bem como o valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção dos beneficiários. Redação Karoline2019-02-28T13:42:55-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
SÚMULA JEF/TNU N° 087 / 2019 (DOU de 26.02.2019) A eficácia do EPI não obsta o reconhecimento de atividade especial exercida em período específico. Redação Karoline2019-02-26T10:42:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.809 / 2019 (DOU de 22.02.2019) Reabre o prazo para opção pelo regime de previdência complementar de que trata o § 7º do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012. Redação Karoline2019-02-22T13:20:22-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...