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INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 101 / 2019 (DOU de 10.04.2019) Dispõe sobre as alterações realizadas pela MP nº 871/2019.que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Redação Karoline2019-04-10T09:59:52-03:00
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PORTARIA ME N° 146 / 2019 (DOU de 09.04.2019) Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Economia – RedeOuv-ME.

Redação Karoline2019-04-09T15:09:23-03:00
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SC – LEI COMPLEMENTAR N° 740 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 459/2009, que institui no âmbito do estado de Santa Catarina pisos salarias para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.

Redação Karoline2019-04-09T15:09:02-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.882 / 2019 (DOU de 09.04.2019) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei n° 13.606/2018.

Redação Karoline2019-04-09T10:17:43-03:00
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LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU 17.02.2017

Aloma Meireles2022-04-08T16:43:45-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA No 2.164-41, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.

Aloma Meireles2022-04-07T15:47:30-03:00
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DECRETO-LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.

Aloma Meireles2022-04-07T10:33:05-03:00
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LEI Nº 7.855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

Aloma Meireles2022-04-07T10:27:30-03:00
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DECRETO-LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969

Aloma Meireles2022-04-07T10:03:12-03:00
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DECRETO-LEI No 8.079, DE 11 DE OUTUBRO DE 1945 – DOU 13.10.1945

Aloma Meireles2022-04-07T08:53:37-03:00
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PORTARIA AGU N° 218 / 2019 (DOU de 05.04.2019) Dispõe sobre a realização de acordos ou transações nas ações regressivas previdenciárias no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.

Redação Karoline2019-04-05T13:58:44-03:00
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RESOLUÇÃO CODEFAT N° 828 / 2019 (DOU de 02.04.2019) Altera a Resolução CODEFAT nº 783/2017,que reestrutura o PNQ – Plano Nacional de Qualificação, que passa a denominar-se QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do SINE.

Redação Karoline2019-04-03T16:21:37-03:00
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RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 707, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 (DOU 11.01.2013) Dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego.

Redação Karoline2019-04-03T16:19:42-03:00
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RESOLUÇÃO CFN N° 624 / 2019 (DOU de 29.03.2019) Revoga a Resolução CFN N° 603/2018 e CFN nº 613/2018, que dispõe sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), de atestados de capacidade técnica de Pessoa Jurídica (PJ), para fins de comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-03-29T11:19:10-03:00
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PORTARIA SPREV/ME N° 172 / 2019 (DOU de 29.03.2019) Estabelece para o mês de março de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Redação Karoline2019-03-29T11:18:41-03:00
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