ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2018 (DOU de 10.10.2018) Prorroga a vigência da MP nº 848/2018, pelo período de 60 dias, a qual altera altera a Lei nº 8.036/90, passa a possibilitar a aplicação de recursos de FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Redação Karoline2018-10-10T11:41:44-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 836 / 2018 (DOU de 10.10.2018) Altera a NR-34, que trata sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval. Redação Karoline2018-10-10T11:40:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 037 / 2018 (DOU de 08.10.2018) Estabelece, para o mês de outubro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. Redação Karoline2018-10-08T10:25:31-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.722 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Redação Karoline2018-10-05T10:49:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CDES N° 005 / 2018 (DOU de 05.10.2018) Altera a Resolução CDES nº 002/2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Redação Karoline2018-10-05T10:48:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 033 / 2018 (DOU de 03.10.2018) Altera a Resolução Normativa CNI nº 020/2017, que disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 dias. Redação Karoline2018-10-03T14:02:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFF N° 658 / 2018 (DOU de 02.10.2018) Dispõe sobre as regras e vedações para o profissional de farmácia quando participar de publicidade, propaganda ou anúncio das atividades no seu âmbito profissional. Karoline Pedroso2018-10-02T14:03:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 065 / 2018 (DOU de 28.09.2018) Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf -Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Karoline Pedroso2018-09-28T13:17:28-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 036 / 2018 (DOU de 28.09.2018) Estabelece, para o mês de setembro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Karoline Pedroso2018-09-28T13:17:22-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.513 / 2018 (DOU de 28.09.2018) Altera o Decreto nº 27.048/1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. Karoline Pedroso2018-09-28T13:17:10-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
PORTARIA SPPE N° 193 / 2018 (DOU de 26.09.2018) Altera a Portaria SPPE n° 85/2018 que dispõe sobre procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para imigrantes. Karoline Pedroso2018-09-26T13:22:22-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
LEI N° 13.718 / 2018 (DOU de 25.09.2018) Altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Karoline Pedroso2018-09-25T11:43:22-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Lei, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFMV N° 1.228 / 2018 (DOU de 24.09.2018) Institui o Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica – eART- no âmbito do sistema CFMV/CRMV”s. Karoline Pedroso2018-09-24T14:23:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 167 / 2018 (DOU de 24.09.2018) Dispõe sobre alterações do registro de profissionais nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-09-24T14:23:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Resolução, Trabalhista Read more...
PORTARIA CONJUNTA MDS N° 003 / 2018 (DOU de 24.09.2018) Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Karoline Pedroso2018-09-24T14:19:36-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - Trabalhista, Portaria, Trabalhista Read more...
