RESOLUÇÃO CFOAB N° 005 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Altera os arts. 86 e 97, o caput do art. 128, os §§ 2°, 4° e 5° do art. 137-D e o caput do art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906/94), o § 4° do art. 8° da Resolução n° 03/2010-COP, que “Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil”, e o art. 75 da Resolução n° 02/2015, que “Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”.

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