ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 006 / 2018 (DOU de 07.05.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso do recolhimento da Contribuição sobre a Comercialização da Produção Rural. Karoline Pedroso2018-05-08T13:49:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 028, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.05.2018) Altera dispositivos das Resoluções Normativas n° 14, de 12 de dezembro de 2017, e n° 15, de 12 de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2018-05-04T11:08:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN N° 041, DE 02 DE MAIO DE 2018 (DOU de 04.05.2018) Altera a Portaria PGFN n° 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei n° 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-05-04T11:06:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 095, DE 03 DE MAIO DE 2018 (DOU de 04.05.2018) Altera a Instrução Normativa INSS/PRES n° 28, de 16 de maio de 2008. Mineia Luckfett2018-05-04T11:03:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025, DE 02 DE MAIO DE 2018 (DOU de 03.05.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 804/2017. Mineia Luckfett2018-05-04T09:47:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 828, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (DOU 30.04.2018) Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR para 30 de maio de 2018. Mineia Luckfett2018-06-21T10:53:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN N° 040, DE 26 ABRIL DE 2018 (DOU de 27.04.2018) Altera a Portaria PGFN n° 29, de 12 de janeiro de 2018, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei n° 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-04-27T13:28:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.804, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 26.04.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-04-26T11:23:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 022, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 25.04.2018) Encerra a vigência da MP nº 808/2017, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943” Mineia Luckfett2018-04-25T09:35:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 806, DE 23 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 24.04.2018) Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Mineia Luckfett2018-04-24T11:13:33-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFN N° 600, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 20.04.2018) Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-04-20T10:52:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 827, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 20.04.2018) Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Mineia Luckfett2018-04-20T10:52:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 261, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 19.04.2018) Altera o item 18.21 – Instalações Elétricas – da Norma Regulamentadora n° 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Mineia Luckfett2018-04-19T10:48:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 19.04.2018) Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-04-19T10:44:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 027, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 18.04.2018) Dá nova redação à Resolução Normativa N° 20, de 12 de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2018-04-18T10:30:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
