PORTARIA MTb N° 349, DE 23 DE MAIO DE 2018 (DOU de 24.05.2018) Estabelece regras voltadas à execução da Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho. Mineia Luckfett2018-05-24T12:00:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 807 / 2018 (DOU de 21.05.2018) Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Karoline Pedroso2018-05-22T13:13:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 144 / 2018 (DOU de 21.05.2018) Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001 Karoline Pedroso2018-05-22T13:12:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 096 / 2018 (DOU de 15.05.2018) Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, e dispõe sobre procedimentos para agendamento dos serviços disponíveis no Meu INSS. Karoline Pedroso2018-05-15T14:55:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 326 / 2018 (DOU de 15.05.2018) Altera a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, quanto a transporte de materiais por meio de teleférico e medidas de segurança em dispositivos de acionamento bimanual, para manter as mãos do operador fora da zona de perigo, dentre outros. Karoline Pedroso2018-05-15T14:55:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR BACEN N° 3.897 / 2018 (DOU de 11.05.2018) Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018 Karoline Pedroso2018-05-11T11:11:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA COGEA N° 014 / 2018 (DOU de 09.05.2018) Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, que trata sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Karoline Pedroso2018-05-09T14:52:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.660 / 2018 (DOU de 09.06.2018)Altera o § 2º do artigo 819 da CLT, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial. Karoline Pedroso2018-05-09T14:37:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 017 / 2018 (DOU de 08.05.2018) Estabelece para o mês de abril de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS. Karoline Pedroso2018-05-08T13:52:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.805 / 2018 (DOU de 07.05.2018) Altera a IN RFB nº 1.784/2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606/2018. Karoline Pedroso2018-05-08T14:21:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 006 / 2018 (DOU de 07.05.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso do recolhimento da Contribuição sobre a Comercialização da Produção Rural. Karoline Pedroso2018-05-08T13:49:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 028, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.05.2018) Altera dispositivos das Resoluções Normativas n° 14, de 12 de dezembro de 2017, e n° 15, de 12 de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2018-05-04T11:08:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN N° 041, DE 02 DE MAIO DE 2018 (DOU de 04.05.2018) Altera a Portaria PGFN n° 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei n° 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-05-04T11:06:32-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 095, DE 03 DE MAIO DE 2018 (DOU de 04.05.2018) Altera a Instrução Normativa INSS/PRES n° 28, de 16 de maio de 2008. Mineia Luckfett2018-05-04T11:03:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025, DE 02 DE MAIO DE 2018 (DOU de 03.05.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 804/2017. Mineia Luckfett2018-05-04T09:47:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
