MEDIDA PROVISÓRIA Nº 828, DE 27 DE ABRIL DE 2018 (DOU 30.04.2018) Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural – PRR para 30 de maio de 2018. Mineia Luckfett2018-06-21T10:53:14-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN N° 040, DE 26 ABRIL DE 2018 (DOU de 27.04.2018) Altera a Portaria PGFN n° 29, de 12 de janeiro de 2018, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei n° 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2018-04-27T13:28:19-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.804, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 26.04.2018) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-04-26T11:23:44-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 022, DE 24 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 25.04.2018) Encerra a vigência da MP nº 808/2017, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943” Mineia Luckfett2018-04-25T09:35:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
CIRCULAR CAIXA N° 806, DE 23 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 24.04.2018) Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Mineia Luckfett2018-04-24T11:13:33-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFN N° 600, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 20.04.2018) Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-04-20T10:52:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 827, DE 19 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 20.04.2018) Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Mineia Luckfett2018-04-20T10:52:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 261, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 19.04.2018) Altera o item 18.21 – Instalações Elétricas – da Norma Regulamentadora n° 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Mineia Luckfett2018-04-19T10:48:56-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 19.04.2018) Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-04-19T10:44:57-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 027, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 18.04.2018) Dá nova redação à Resolução Normativa N° 20, de 12 de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2018-04-18T10:30:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI Nº 13.606, DE 09 DE JANEIRO DE 2018 (DOU 18.04.2018) Derrubada de veto – Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-05-30T11:52:27-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 9.345 / 2018 (DOU de 17.04.2018) Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência. Karoline Pedroso2018-04-17T15:42:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
TRABALHO DO PRESO Mineia Luckfett2023-10-16T17:30:11-03:00 1.Infolex 2018, Blog | Trabalhista, Blog | Trabalhista e Previdenciária, Destaques - Trabalhista, Legislações, Trabalhista Read more...
PORTARIA MF N° 014, DE 13 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 16.04.2018) PORTARIA MF N° 014 / 2018 Estabelece para o mês de abril de 2018, os fatores de atualização, das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente. Mineia Luckfett2018-04-16T09:54:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA MTb N° 252 / 2018 (DOU de 12.04.2018) Altera a Norma Regulamentadora n° 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins. Karoline Pedroso2018-04-12T14:27:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
